TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE APLICATIVO

Conheça os termos e as condições de uso do APP Rede SJ.

1. Introdução

Bem-vindo ao aplicativo Rede SJ (“Aplicativo” ou “App”)!

Certifique-se de ler com atenção e entender os “Termos e Condições de Uso” e a “Política de Privacidade”, em conjunto, denominados “Termos”, pois é importante estabelecer o que você pode esperar ao usar os serviços do App e o que a Rede SJ de Postos de Combustíveis e Conveniência (“REDE SJ”) espera de você (“Usuário”).

Por meio do cadastramento gratuito e/ou por meio da utilização do App ou dos serviços disponibilizados no Aplicativo, o Usuário, independentemente da utilização ou não do Aplicativo, e dos serviços disponibilizados, será informado e se compromete a cumprir todas as disposições e condições estabelecidas nestes Termos. Ler e compreender os Termos é indispensável para a utilização do Aplicativo, uma vez que o Usuário tomará conhecimento das regras e condições que compõe o Contrato firmado com a Rede SJ.

A Rede SJ é uma rede de postos de combustíveis e conveniências que detém a licença de uso da marca “Rede SJ Postos de Combustíveis e Conveniência”.

O Aplicativo Rede SJ é uma ferramenta alternativa e facilitadora no pagamento de compra de combustíveis ou outros produtos nas Lojas de Conveniência da Rede SJ, o qual se encontra disponível para download gratuito na Apple App Store e no Google Play.

Você poderá encontrar o Estabelecimento com a funcionalidade Rede SJ disponível mais próximo de você pesquisando no Mapa de Postos, localizado no menu principal do Rede SJ.

A Rede SJ poderá realizar alterações e atualizações aos Termos, assim como alterar as funcionalidades do App e os serviços prestados a qualquer momento, sem aviso prévio. Assim, recomendamos que o Usuário reveja os Termos com frequência.

Salientamos que a utilização do Aplicativo, após quaisquer alterações dos Termos, importa na plena ciência do Usuário com todas as alterações.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, ou, se por qualquer motivo, o Usuário não deseje mais utilizar o Rede Sj, o Usuário deverá suspender a utilização dos serviços disponibilizados e desinstalar o Aplicativo de seu smartphone.

1) Objeto

1.1. O Rede SJ consiste em uma ferramenta facilitadora de pagamento de combustível adquirido exclusivamente nos postos bandeira Rede SJ (“Postos SJ”), assim como no pagamento de produtos adquiridos nas Lojas de Conveniência SJ (“Lojas SJ”) quando esta funcionalidade estiver disponível no Estabelecimento.

1.2. Além disso, o Rede SJ é uma plataforma de relacionamento, conferindo funcionalidades que viabilizam a participação automática do Usuário em programas de relacionamento, benefícios e fidelização, assim como em campanhas promocionais e no recebimento de ofertas de produtos e serviços diferenciados oferecidos pela Rede SJ e empresas parceiras.

1.3. É indispensável à utilização e funcionamento do Aplicativo que o Usuário possua um telefone celular do tipo smartphone, com sistema operacional compatível com a solução e dotado de acesso à Internet, com tecnologia 3G ou 4G.

2) Cadastro do Usuário

2.1. O Usuário que deseja utilizar o Rede SJ deverá ser residente no Brasil, possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (Cadastro de Pessoa Física – CPF), ter no mínimo 18 (dezoito) anos e, ainda, capacidade jurídica para praticar atos civis.

2.1.1. Além disso, o Usuário deverá preencher todos os campos das “telas” de cadastro do Aplicativo com informações válidas e corretas, e ainda, inserir o código de autenticação multifator (MFA) que poderá ser enviado Usuário por SMS, e-mail ou WhatsApp.

2.1.2. Fica estabelecido que após o preenchimento de todos os campos, o Rede SJ confrontará as informações preenchidas com as informações disponibilizadas na Receita Federal para confirmar a situação cadastral do Usuário. Na hipótese de os dados pessoais do Usuário não coincidirem com as informações cadastrais na Receita Federal, o cadastro do Usuário não será concluído, devendo o interessado enviar cópia legível de seu documento e selfie, com a finalidade única de autenticidade, conforme disposto no item 2.5, para concluir seu cadastro.

2.2. É permitido apenas um cadastro de Usuário por CPF, por aparelho smartphone e chip de operadora de telefonia.

2.3. O cadastro de cada Usuário Rede SJ é único, pessoal e intransferível, não sendo permitido a inscrição conjunta de duas ou mais pessoas sob a mesma identificação e o compartilhamento do mesmo aparelho celular e/ou chip de operadora de telefonia.

2.4. As informações fornecidas durante o cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu, de modo que a Rede SJ não é responsável por pelo cadastro indevido, realizado sem autorização do titular dos dados, ou ainda, por quaisquer erros do Usuário eventualmente cometidos em seu cadastramento.

2.5. A Rede SJ poderá solicitar ao Usuário o envio de documento civil válido em todo território nacional para verificar a sua identidade, autenticidade e correto preenchimentos dos dados cadastrais, a qualquer momento. O envio do documento será utilizado exclusivamente para este fim e será imediatamente excluído após atingir sua finalidade.

2.6. A Rede SJ poderá suspender ou cancelar permanentemente o acesso a conta do Usuário quando houver obrigatoriedade legal ou quando identificado qualquer violação pelo Usuário aos Termos do Aplicativo de forma manifesta, grave ou recorrente, sendo indevido qualquer tipo de indenização ao Usuário pelos benefícios ativos no momento da desativação da conta. Alguns exemplos de violação incluem, mas não se limitam a:

2.6.1. Usar nome falso;

2.6.2. Passar-se por outra pessoa;

2.6.3. Possuir várias contas vinculadas ao mesmo aparelho celular ou chip de operadora de telefonia;

2.6.4. Utilização de método de pagamento ou dados bancários em nome de terceiro, sem autorização;

2.6.5. Apresentar de maneira contínua comportamento inapropriado, em desacordo com as finalidades do Rede SJ.

2.7. O Usuário isenta a Rede SJ de quaisquer responsabilidades (inclusive cível e criminal) decorrentes de erro, imprecisão ou não veracidade dos dados pessoais e demais informações fornecidas durante a realização de seu cadastro e uso do Aplicativo, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros a que der causa por meio do uso do Aplicativo.

2.8. As informações de acesso (login e senha) são de uso pessoal e intransferíveis, de modo que o Usuário deverá manter a confidencialidade e a segurança de suas informações de acesso, não divulgando a terceiros. FICA ESTABELECIDO QUE A Rede SJ NÃO SE RESPONSABILIZA PELA UTILIZAÇÃO DE LOGIN E SENHA INDEVIDAMENTE POR TERCEIRO NÃO AUTORIZADO.

2.9. Caso seja identificado a utilização de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou envio da documentação que comprove a autenticidade do cadastro, a Rede SJ se reserva o direito de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar os serviços do Rede SJ até que, a critério da Rede SJ, a situação de anomalia esteja regularizada.

2.10. A Rede SJ se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros de Usuários banidos por descumprimentos dos Termos do Rede SJ, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários.

2.11. O Usuário de que trata o item 2.1. poderá ser pessoa jurídica devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, tendo como procedimento de cadastro a mesma rotina utilizada para os usuários da modalidade pessoa física, conforme itens 2.1 a 2.10.

3) O Cashback

3.1. O App oferece também uma oportunidade para que você possa receber um desconto especial da compra de um produto ou serviço da Rede SJ. Esse descontoespecial é concedido por meio do reembolso de parte do valor gasto por você nas compras efetuadas nas unidades da Rede SJ de Posto de Combustíveis e Conveniência, chamado por nós de Cashback.

3.2. Para ter direito ao Cashback é importante que o Usuário observe as Condições de Uso, o presente Termo.

3.3. O Cashback funciona de maneira bem simples: no Rede SJ, nós realizamos uma promessa de recompensa, que será devida a qualquer pessoa que cumprir os Requisitos Essenciais. Isto é: se você cumprir os Requisitos Essenciais, nós teremos o compromisso de creditá-lo com a recompensa prometida: o Cashback.

3.4. O valor de Cashback será variável de acordo com cada campanha que a Rede SJ fará e poderão ser alterados os valores a qualquer tempo sem aviso prévio, devendo o Usuário consultar com frequência o App.

3.5. O prazo de resgate dos valores de Cashback é de até seis meses.

4) Os Requisitos Essenciais

4.1. Para que você adquira o direito à recompensa prometida pelo App, na forma doreembolso de parte do valor gasto nas compras junto à Rede SJ (o Cashback), é necessário observar todos os requisitos abaixo, cumulativamente:

4.1.1. Efetuar o cadastro e login no App Rede SJ;

4.1.2. Checar as ofertas que deseja aproveitar antes de realizar a compra, lembrando que as campanhas e ofertas possuem regras específicas (limites de unidades com Cashback, estabelecimentos onde pode comprar, data de duração, dentre outros);

4.1.3. Comprar o produto escolhido na loja física que desejar;

4.1.4. Acumular o saldo confirmado mínimo de R$ 10,00 (dez reais) e máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) em sua conta, atentando-separa a hipótese de expiração do saldo;

4.1.5. Efetuar os procedimentos de solicitação da recompensa, denominado de Voucher, mediante a solicitação de resgate do saldo no App Rede SJ.

4.2. Visando evitar possíveis fraudes, os sócios, administradores, funcionários, colaboradores ou qualquer tipo de afiliado a um estabelecimento comercial da Rede SJ Postos de Combustíveis e Conveniência que realize a venda de produtos participante do App não poderão usufruir do Cashback comprando no referido estabelecimento e/ou cadastrando notas fiscais emitidas nele. Dessa forma, a Rede SJ se resguarda no direito de efetuar o cancelamento do Cashback caso constante infração da presente disposição bem como qualquer outra regra dos Termos de Uso.

4 . 3 . O Rede SJ tem como objetivo divulgar benefícios para os Usuários. Nessa linha, tentativas de receber os benefícios utilizando meios que contrariam o propósito do Aplicativo, tais como recolher notas fiscais de terceiros (amigos, família etc.), podem gerar o bloqueio da conta e cancelamento do Cashback recebido até então.

4.4. Ao dizermos que os Requisitos Essenciais são cumulativos, significa que todos deverão ser cumpridos para que surja o direito ao recebimento do Cashback. Por exemplo, cumpridos os Requisitos, somente após solicitar o resgate, informando alguns dados adicionais, você adquirirá o direito de receber os valores.

4.5. Antes da solicitação do resgate, os valores demonstrados na sua conta no App são meramente indicativos, e não representam nenhum direito adquirido, pois os Requisitos Essenciais ainda não foram integralmente cumpridos.

4.6. Depois da solicitação do resgate, você terá o prazo máximo para consumo dele de até quinze dias.

4.7. O limite de uso do Voucher será limitado de acordo com cada campanha que a Rede SJ realizar em seu programa de fidelidade.

4.8. No caso do Usuário já possuir desconto de preço de tabela em seu cadastro e se cadastrar junto ao App, no momento do pagamento, você deverá optar pelo uso do Voucher ou o desconto de preço de tabela, em nenhum caso ambas as vantagens serão cumulativos.

4.9. Em caso de uso do Voucher para o pagamento parcial de determinada compra, haverá a geração de Cashback apenas sobre a diferença do valor da compra descontado o Voucher, o que se denomina como rateio de Voucher.

4.10. O Cashback referente a cada compra é confirmado ou cancelado na sua área ‘Minha Conta’em até 1h (uma hora) após a da compra. Caso ocorra algum problema técnico após a compra ou mesmo com a utilização do Voucher, a liberação somente será realizada depois da solução do referido problema.

5) Sanções

5.1. A Rede SJ se reserva ainda o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento, segundo seu exclusivo critério e sem prévio aviso, caso seja constatado que o Usuário, por meio do Aplicativo, praticou algum ato ou conduta que (I) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais em vigor; (II) viole direito de terceiros; (III) contrarie estes Termos; e (IV) seja incompatível com a utilização, realização e/ou desenvolvimento do Aplicativo.

5.2. O Usuário indenizará a Rede SJ, diretores, administradores, colaboradores, representantes, empregados e parceiras, por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda em decorrência de prejuízos que tenha dado causa, resultante da utilização indevida do Aplicativo.

6) Privacidade

6.1. Aplicam-se também aos presentes Termos e Condições a Política de Privacidade deste Aplicativo. Qualquer informação pessoal do Usuário obtida por meio do Rede SJ, ou relacionada com os serviços oferecidos pelo Aplicativo, será utilizada de acordo com a referida Política, em conformidade com o previsto nestes Termos e com a Lei 13.709/2018 (“LGPD”).

6.2. O Usuário declara ter lido e estar ciente do conteúdo destes Termos, e permite a Rede SJ, desde já, a utilização de seus dados cadastrais para envio de comunicados diversos e material publicitário, adesão automática a campanhas promocionais e a programas de relacionamento, fidelização e benefícios, ofertas de produtos selecionados e serviços personalizados por quaisquer meios, inclusive telefônico, e-mail, SMS, pop ups, correspondência física, bem como o fornecimento dessas informações a suas empresas afiliadas e parceiras comerciais credenciadas, assim como às autoridades públicas quando, neste caso, solicitado ou exigido legalmente.

6.3. A Rede SJ somente utilizará informações pessoais do Usuário para os fins indicados nesses Termos e conforme Política de Privacidade do Aplicativo.

6.4. Caso o Usuário opte, a qualquer momento, nos termos acima, por não participar de forma automática das promoções da Rede SJ por meio do Aplicativo, fica ressalvado que o Usuário será imediatamente excluído da promoção. Não serão, entretanto, excluídos automaticamente os cupons fiscais do Usuário que já estiverem em período de validação pela Rede SJ para fins de concessão do prêmio da promoção vigente.

6.5. Quando da participação do Usuário em promoções comerciais realizadas na Rede SJ de Postos de Combustíveis e Conveniência, além do cadastro de seus dados pessoais, também será indispensável o fornecimento e/ou envio de outras informações solicitadas pelas telas do Aplicativo.

6.6. Fica sob o livre critério do Usuário não fornecer seus dados pessoais (nome completo, nº do CPF, data de nascimento, endereço físico completo, endereço eletrônico, número de telefone, geolocalização, dados do cartão de crédito); entretanto, o Usuário declara estar plenamente ciente de que não será possível usufruir de todas as funcionalidades e benefícios oferecidos pelo Aplicativo, receber certas informações que vier a solicitar, bem como receber ofertas de produtos e serviços, participar de campanhas promocionais e/ou de programas de relacionamento, fidelidade e benefícios. Fica ainda expressamente ressalvado que a Rede SJ não armazena os dados do cartão de crédito do Usuário.

7) Coleta de Informações

Informações Automaticamente Coletadas e Armazenadas

7.1. Os servidores em ambientes Rede SJ, usados para o funcionamento da plataforma, coletam automaticamente informações não pessoais. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o dispositivo do Usuário à internet, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto no Aplicativo, as telas e páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. A Rede SJ emprega todas essas informações para mensurar o uso do Aplicativo, bem como para administrá-lo e aperfeiçoá-lo, tornando-o cada vez mais funcional ao Usuário.

8) Disposições Gerais

8.1. O Aplicativo pode conter links para websites ou aplicativos de terceiros, de modo que a Rede SJ não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites ou aplicativos.

8.2. A Rede SJ poderá alterar o formato e o conteúdo do Aplicativo a qualquer momento, assim como poderá suspender a operação do Aplicativo para a realização de trabalhos de manutenção ou de suporte, a fim de atualizar o seu conteúdo ou por quaisquer outros motivos, sem a necessidade de qualquer aviso prévio ao Usuário, não gerando a Rede SJ qualquer tipo de responsabilidade ou ônus.

8.3. Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais serviços oferecidos pelo Aplicativo, bem como em relação a novos serviços que eventualmente venham a ser oferecidos no âmbito do Aplicativo.

9) Jurisdição

9.1. Estes Termos são regidos e deverão ser interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, e, em caso de qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou em relação ao Aplicativo, os Tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva sobre tal controvérsia, conforme legislação vigente.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Conheça a política de privacidade do APP Rede SJ.

A Rede SJ respeita a privacidade de todos os Usuários do Aplicativo Rede SJ (“Aplicativo”). Por isso, informa sua abordagem em relação ao Tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários e recomenda a leitura desta Política de Privacidade para que o Usuário possa compreender o uso conferido aos Dados Pessoais pela Rede SJ.

Ao se cadastrar gratuitamente como Usuário do Aplicativo Rede SJ, você declara ter lido e aceito os termos da presente Política de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso do Rede SJ, e a Rede SJ considera que você (“Usuário”) encontra-se ciente a respeito da realização dos Tratamentos realizados com seus Dados Pessoais, conforme as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

1) Objetivo

Esta Política de Privacidade destina-se a informar quais de seus Dados Pessoais são coletados durante o uso do Rede SJ, considerando a arquitetura, destinação e funcionalidades do Aplicativo. Esta Política de Privacidade observa os princípios e previsões contidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Lei nº 13.709/2018, e suas alterações.

2) Controlador

A (razão social responsável como controladora) é o a empresa responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais (Controlador) do Rede SJ.

3) O que são Dados Pessoais?

São considerados Dados Pessoais, nos termos da legislação vigente, todos os dados que identificam diretamente ou possam identificar o titular dos dados. Assim, são considerados dados pessoais, exemplificativamente: nome, data de nascimento, endereço físico e eletrônico, número de documentos pessoais, telefone, geolocalização, assim como os dados de acesso ao Aplicativo (login e senha), além dos dados coletados automaticamente quando da utilização do Aplicativo (como IP do dispositivo eletrônico, dados de navegação eletrônica) e as informações ativamente fornecidas pelo Usuário (“Dados Pessoais”).

4) Tratamento de Dados Pessoais

Tratamento de Dados Pessoais é toda e qualquer ação realizada com Dados Pessoais, como coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração para disponibilização das funcionalidades disponíveis no Aplicativo (“Tratamento”). O Tratamento dos Dados Pessoais oriundos do Aplicativo Rede SJ ocorrerá exclusivamente por meio digital, em conformidade com os termos desta Política de Privacidade.

5) Dados Pessoais tratados pelo Aplicativo Rede SJ

5.1) Dados Pessoais obtidos pela Rede SJ diretamente do titular dos dados (“Dados Cadastrais”): nome, sobrenome, CPF, nacionalidade, e-mail pessoal, data de nascimento, número do celular pessoal com DDD, endereço completo com CEP, login e senha.

5.2) Dados Pessoais obtidos diretamente pelas Empresas Parceiras de Meios de Pagamento da Rede SJ (“Dados Cadastrais de Meios de Pagamento”): nome, sobrenome, CPF, CNPJ, razão social, nacionalidade, e-mail pessoal, data de nascimento, número do celular pessoal com DDD, endereço completo com CEP, login e senha, e tão somente os Parceiros de Meios de Pagamento do Aplicativo é que coletam o e tratam os dados de cartão de crédito, tais como número do cartão de crédito, bandeira, data de validade, CVV, fornecidos diretamente pelo Usuário, ao cadastrar seu meio de pagamento no Rede SJ.

5.3) Dados Pessoais coletados pela Rede SJ automaticamente (“Identificadores Eletrônicos”): ID de consumidor, o nome de domínio do provedor de acesso à internet, o endereço de IP, sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto no Aplicativo, as telas e páginas visitadas, as informações procuradas, preferências de navegação na internet, preferência de compra dentro dos Postos SJ cadastrados, os horários de acesso, histórico de compra, geolocalização, ID do dispositivo (IMEI), modelo e versão do aparelho celular, cookies, local de compra, hora da compra, tipo de combustível, litros comprados, histórico de descontos aplicados em compras, participação em promoções, programas de fidelidade e resgate de prêmios.

5.4) Sobre dados eventualmente considerados como Dados Pessoais Sensíveis: eventualmente, a Rede SJ poderá solicitar, como procedimento de segurança do próprio Usuário, com o único propósito de evitar fraudes, o envio do documento de identidade do Usuário com foto para confirmação de dados da conta cadastral Rede SJ, assim como para autenticação do Usuário por similaridade. Esse Tratamento, por utilizar a foto do Usuário, pode, eventualmente, ser considerado como Tratamento de Dado Sensível, e obedecerá rigidamente aos princípios indicados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A Rede SJ esclarece que todos os Dados Pessoais coletados são tratados de acordo com a finalidade e a base legal a eles atribuída.

6) Coleta de Dados Pessoais

6.1) Os dados pessoais coletados pela Rede SJ poderão ser obtidos de 3 formas:

Diretamente, através do próprio titular, por meio do preenchimento das informações solicitadas nas telas do Aplicativo, necessárias a realização de seu cadastro como Usuário;
Coletados, automaticamente, de forma sistêmica pelo Aplicativo, sem necessidade de qualquer ação por parte do titular, geralmente relacionada aos dados de navegação eletrônica e geolocalização vinculados à infraestrutura Rede SJ. Essa infraestrutura é composta por hardwares e softwares necessários à operacionalização de toda a solução integrada de pagamentos instalada nos Postos da Rede SJ e Lojas de Conveniência; ou
Diretamente, através do titular, por meio de preenchimento das informações necessárias ao cadastro e/ou coletados, automaticamente, de forma sistêmica, em sites e/ou aplicativos de empresas terceiras parceiras (“Empresas Parceiras”) em ambientes externos ao Aplicativo, mediante a devida informação ao titular.

7) Finalidades

Fundamentos Jurídicos e Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

7.1) Nos termos da LGPD, a Rede SJ realiza o Tratamento do Dados Pessoais dos Usuários de acordo com as bases legais nela previstas, dentre as quais, o legítimo interesse, que é fundamentado em situações concretas após realização do teste de finalidade, necessidade e proporcionalidade de cada atividade específica.

7.2) A Rede SJ apresenta abaixo, a Categoria dos Dados Pessoais tratados, a Forma de Coleta, a Finalidade do Tratamento e o Fundamento Legal que embasa as atividades:

CategoriaForma de coletaFinalidadeFundamento legal

Dados Cadastrais de Meios de Pagamento.Obtidos diretamente do titular.Permitir que as Empresas Parceiras possam realizar o processamento das transações de pagamento das compras realizadas nos Postos da Rede SJ e suas Lojas de Conveniências; no caso de dados de cartão de crédito, permitir que as Empresas Parceiras busquem autorização dos bancos emissores dos cartões para processamento da transação e pagamento por meio do Aplicativo.Cumprimento de lei ou obrigação regulatória.

Identificadores Eletrônicos.Dados Coletados Automaticamente.1. Detectar eventuais fraudes, incluindo pagamentos fraudulentos, ou seja, em desacordo com os regramentos e mecânicas deste Aplicativo; permitir a correta disponibilização e utilização dos benefícios ofertados pela Rede SJ aos seus/suas Usuário(a)s, ou identificar uso incorreto ou fraudulento de tais benefícios;Legítimo Interesse.

2. Realizar análises dos(as) Usuário(a)s para direcionamento de ofertas de produtos ou serviços de acordo com o perfil de consumo do(a) Usuário(a) no Rede SJ, enviando comunicados através de e-mails marketing, push, pop-ups, SMS.

Dados Cadastrais e Identificadores Eletrônicos.Obtidos diretamente do titular e/ou Dados Coletados Automaticamente.1. Promover campanhas promocionais, programas de benefícios, direcionamento de ofertas em conjunto as com Empresas Parceiras integrantes do ecossistema Rede SJ;Legítimo Interesse e/ou Obrigação legal.

2. Atender solicitações de diversas naturezas feitas pelo Usuário nos canais de atendimento (SAC, SAC Central da Privacidade, Ouvidoria, Consumidor.gov, Reclame Aqui, Chat, etc);

3. Assegurar a adequada identificação, qualificação e autenticação do Usuário para segurança de seu cadastro, benefícios, pontuações e transações;

4. Exercer direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo;

5. Cumprir obrigações legais e/ou determinações de autoridades e Poder Público.

8) Direitos do Titular de Dados

8.1) A Rede SJ compromete-se a cumprir as normas legais que incidem sobre o Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários do Aplicativo, em respeito à boa-fé e, principalmente, mas não somente, pautada nos princípios de transparência, finalidade, adequação, necessidade, qualidade, exatidão, segurança, prevenção e não discriminação.

8.2) O Usuário Rede SJ Box poderá requisitar informações e exercer seus direitos previstos na LGPD, por meio de comunicação escrita destinada ao (ver e-mail exemplo faleconosco@redesj.com.br ou dpo@redesj.com.br), inserindo como assunto do e-mail “CENTRAL DA PRIVACIDADE – Rede SJ”, devendo se identificar pelo número de seu CPF e/ou CNPJ e especificar o direito que deseja exercer, escolhendo uma ou mais opções, conforme apresentadas abaixo:

(a) Direito de acesso: compreende o direito de ser informado a respeito das atividades de tratamento realizadas com os Dados Pessoais do titular, bem como acesso aos mesmos;

(b) Direito de atualização/correção: compreende o direito de solicitar atualizações ou correções dos Dados Pessoais do Usuário, caso estejam desatualizados, incompletos ou incorretos;

(c) Direito à exclusão: compreende o direito de solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, enquanto Usuário do Aplicativo, das bases de dados da Rede SJ, ressalvando-se, entretanto, que a inativação do cadastro ou remoção dos dados poderá inviabilizar a utilização do Rede SJ, sendo recomendado que o titular não utilize o Aplicativo e o desinstale de seu dispositivo após sua requisição de eliminação de dados.

8.3) A Rede SJ poderá solicitar ao titular dos Dados Pessoais o envio de documento que demonstre ou justifique a sua legitimidade para exercício dos direitos requisitados, com o objetivo de atender a requisição direcionada à Rede SJ, mas assegurando adequado nível de segurança a esse processo. Mediante o fornecimento de documento pelo titular do dado, será realizada a confirmação de sua identidade, autenticando-a por similaridade.

8.4) Importante destacar que o pedido de exclusão dos Dados Pessoais observará procedimentos internos da Rede SJ, principalmente os prazos prescricionais legais de cumprimento obrigatório pela Rede SJ e/ou Empresas Parceiras, além da existência de direitos assegurados pela própria LGPD a Rede SJ e/ou Empresas Parceiras, enquanto Controladoras dos dados, que impedem exclusões de dados. Nessa hipótese, os dados não serão excluídos, mas serão armazenados de maneira segura.

8.5) Na hipótese da exclusão dos Dados Pessoais não poder ser realizada, conforme exposto acima, a Rede comunicará o titular requisitante a esse respeito, informando ainda que, apensar da impossibilidade de exclusão definitiva dos Dados, o cadastro do titular será devidamente inativado no Aplicativo. Caso o titular queira reativar seu cadastro, deverá entrar em contato com o (ver e-mail exemplo faleconosco@redesj.com.br ou dpo@redesj.com.br).

8.6) Mais uma informação importante para que possamos assegurar total transparência ao titular dos dados: a inativação ou exclusão dos dados somente se tornará efetiva não só após o encerramento dos prazos legais e prescricionais, mas também após prazos internos e rotinas operacionais envolvendo intervalo de backups de sistemas e disparos de comunicações de marketing previamente programados. Assim, existe a possibilidade de o Usuário ainda receber algumas comunicações, ainda que por um breve período, mesmo após o pedido de exclusão, caso ele seja possível, ou mesmo após a inativação do cadastro, nas hipóteses em que a exclusão imediata não seja possível, conforme explicado acima. Pedimos, portanto, que você desconsidere as comunicações de marketing recebidas imediatamente após a confirmação da Rede SJ a respeito da inativação ou exclusão dos dados. As comunicações serão descontinuadas na maior brevidade possível.

8.7) Recebida a solicitação do Usuário, a Rede SJ terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir do recebimento da solicitação, para análise e envio de resposta ao titular, por meio da mesma via de comunicação.

9) Compartilhamento

Compartilhamento dos Dados Pessoais com Empresas Parceiras (Co Controladoras)

9.1) Com a finalidade de prover toda a operacionalização e gestão das funcionalidades de meios de pagamento, oferecidas pelo Aplicativo, de acordo com a modalidade de serviço e/ou benefício escolhido pelo Usuário, assim como para garantir a disponibilização das promoções e ofertas, a Rede SJ poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários junto a Empresas Parceiras (Co controladoras de dados) atuantes nos seguintes segmentos: meios de pagamento, instituições financeiras, programas de fidelidade, cashback, meios alternativos de transporte e entregas (aplicável exclusivamente aos motoristas e entregadores de aplicativos), empresa do Grupo Rede SJ responsável pela operação e gestão das Lojas de Conveniência Rede SJ entre outros.

9.2) O Usuário vinculado a Empresas Parceiras e seus respectivos programadas de fidelização, que transacionar nos Postos da Rede SJ sem realizar o download do Aplicativo em seu dispositivo, e sem realizar o seu cadastro diretamente nele, mas cuja operação de pagamento possa ocorrer por meio de interfaces (conexões sistêmicas) entre o Aplicativo das Empresas Parceiras e o Aplicativo Rede SJ, estará esse Usuário sujeito aos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da Empresa Parceira da qual o Usuário esteja vinculado diretamente.

9.2.1.) Fica expressamente ressalvado que, a depender dos termos de acordos de parceria celebrados com as Empresas Parceiras, os Dados Pessoais desse Usuário podem não constar nas bases de dados da Rede SJ e esse Usuário não ser considerado Usuário da Rede SJ. Essa hipótese se verificará nos casos em que o Usuário escolheu o ícone do Aplicativo Rede SJ, dentro do ecossistema digital ou marketplace da Empresa Parceira da qual o Usuário esteja vinculado, apenas para realização de resgates de benefícios disponibilizados e promovidos pela Empresa Parceira aos seus próprios clientes.

10) Transferência

Transferência dos Dados Pessoais a Empresas Terceiras (Operadoras de Dados) para operacionalização das funcionalidades do Rede SJ

10.1.) Os Dados Pessoais coletados poderão ser transferidos para empresas terceiras contratadas pela Rede SJ para atividades necessárias a operacionalização e gestão de funcionalidades diversas do Aplicativo (Operadores de Dados Pessoais), tais como empresas de detecção e prevenção a fraudes, marketing digital, empresas de análise de dados, projeção de tendências e estratégias mercadológicas, inteligência de comportamentos e perfis de consumo, agências publicitárias, agências de promoção, computação em nuvem para armazenagem dos dados, dentre outras que agregam parte dos serviços oferecidos ao Usuário por meio do Aplicativo. Esses terceiros não usarão as informações pessoais dos Usuários para os fins que não sejam os que tivermos acordados com eles e nos termos da LGPD. A Rede SJ solicita que as empresas terceiras implementem níveis adequados de proteção para proteger todos os Dados Pessoais dos Usuários do Aplicativo.

10.2) Os Dados Pessoais tratados em decorrência do uso Aplicativo serão tratados pela Rede SJ em conformidade com legislação vigente aplicável.

10.3) A transferência de Dados Pessoais ocorrerá para outras empresas que assegurem nível de segurança da informação e proteção de dados compatível ao exigido pela legislação brasileira, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas, selos, certificados e códigos de conduta permitidos legalmente, sob pena de não efetivar a transferência dos dados.

10.4) À exceção dos termos definidos na presente Política de Privacidade, a Rede SJ não divulgará Dados Pessoais dos Usuários sem base legal prevista na LGPD, ficando ressalvada a divulgação em virtude de obrigação legal, determinação judicial ou de autoridade administrativa competente.

11) Prazo de Conservação

11.1) Os Dados Pessoais dos Usuários do Aplicativo serão conservados pela Rede SJ e/ou pelas Empresas Parceiras, a depender do caso, por um período não superior ao exigido para cumprimento de suas finalidades, em razão dos quais são processados, observados, principalmente, prazos para cumprimento de obrigações legais, em relação aos quais o Controlador também possui direitos assegurados pela LGPD (cumprimento de lei, exercício regular de direitos, por exemplo).

11.2.) Os Dados Pessoais dos Usuários Rede SJ, quando e no que for possível, serão objeto de pseudo animização ou anonimização, nos termos da LGPD.

11.3) Quando a lei não dispuser prazo específico, os Dados Pessoais do Usuário Rede SJ inativo ou que solicitou ativamente a exclusão de seus dados, serão conservados pelo período de 5 (cinco) anos, podendo ser mantidos na base de dados da Rede SJ dados anonimizados para fins analíticos e estatísticos. a contar da solicitação da exclusão de forma inativa e anonimizada e serão efetivamente eliminados após o transcurso do referido prazo.

12) Segurança

12.1) Como valorizamos suas Informações Pessoais, garantimos um nível de proteção adequado. Assim, implementamos tecnologias e políticas com o objetivo de proteger a sua privacidade contra o acesso não autorizado e o uso indevido. Atualizaremos adequadamente estas medidas sempre que uma nova tecnologia estiver disponível.

12.2.) Em nosso Aplicativo, podemos ter links para websites diversos, de modo que não podemos nos responsabilizar pelas respectivas políticas de privacidade e práticas adotadas por parceiros diversos. Esse conteúdo estará sujeito aos termos de uso, orientações adicionais e informações de privacidade em relação ao uso desses outros sites e/ou ambientes digitais. Recomendamos que você os leia previamente.

13) Preferências

Envio de e-mail marketing e participação de forma automática em promoções

13.1) Caso o Usuário não queira mais participar automaticamente das promoções Rede SJ e/ou receber e-mails marketing com Novidades da Rede SJ e das Lojas de Conveniências do Grupo, ele poderá acessar a aba “Minha conta” no Aplicativo e desabilitar o botão “PROMOÇÕES REDE SEJ – Participar Automaticamente” e/ou “NOVIDADES REDE SJ – Quero receber em meu e-mail”, configurando seu cadastro no formato da imagem abaixo.

13.2) E além dessas configurações de privacidade acima citadas e existentes no Rede SJ, o Usuário também conta com a possibilidade descadastrar dos e-mails marketing enviados pela Rede SJ através do link disponibilizado no rodapé de tais e-mails.

13.3) Após o Usuário desabilitar o botão “NOVIDADES REDE SJ – Quero receber em meu e-mail”, existe a possibilidade de o Usuário ainda receber algumas comunicações, ainda que por um breve período. O exercício dessa opção pelo Usuário se tornará efetivo após a realização das rotinas operacionais envolvendo a programação de backups de sistemas e disparos de comunicações de marketing previamente programados. Assim, solicitamos gentilmente que você desconsidere as comunicações de marketing recebidas imediatamente após desabilitar esta opção de comunicação. As comunicações serão descontinuadas na maior brevidade possível.

14) Uso do aplicativo por menores

O Rede SJ não é destinado a menores de 18 anos de idade e não ocorrerá Tratamento de qualquer informação pessoal de Usuários menores de 18 anos. Por isso, se o Usuário for menor de idade, não deverá utilizar o Rede SJ e não deverá fornecer quaisquer Dados Pessoais.

Caso a Rede SJ tome conhecimento de que coletou Dados Pessoais de um menor de 18 anos, adotará as medidas razoáveis para remover os referidos Dados Pessoais, o que ocasionará a exclusão da conta Rede SJ do menor em questão, sem direito a qualquer tipo de reivindicação de perdas e danos.

15) Alterações desta Política

Eventualmente, poderemos fazer alterações nesta Política de Privacidade. Se fizermos qualquer alteração substancial nesta Política e à maneira como utilizamos os Dados Pessoais dos Usuários, a Rede SJ publicará essas alterações e o titulares serão expressamente notificados.

Queremos manter nosso relacionamento sempre muito transparente com nossos Usuários!

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 02 de maio de 2022 (ver data), e a Controladora se reserva o direito de alterar as informações trazidas neste documento, a qualquer tempo, para mantê-la adequada às novas funcionalidades do Rede SJ ou em relação às legislações específicas, notadamente a LGPD.

A presente Política também será disponibilizada no menu principal do Aplicativo, dentro do item “Sobre o App”.